Os municípios brasileiros e as ONGs podem contar com mais uma solução disponibilizada no Portal SPB, a solução REDECA. O sistema de informação foi desenvolvido pela Fundação Telefônica para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento ocorreu no segundo dia da Campus Party 2010 na cidade de São Paulo, em cerimônia que selou a parceria entre a Fundação e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

O nome REDECA faz uma referência à sigla ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O sistema foi desenvolvido pela Fundação Telefônica, dentro de seu projeto de Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente, em conjunto com oito municípios paulistas. A finalidade do software é integrar informações sobre cada criança atendida, num só registro, em que se pode observar dados sobre saúde, educação, assistência social e outros temas relativos ao desenvolvimento. Com isto, é possível identificar a trajetória e as necessidades dos beneficiados individualmente e analisar as demandas coletivas para a definição de políticas de atendimento.

Na análise do diretor-presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin, a liberação do sistema REDECA no Portal do Software Público Brasileiro propiciará a milhares de municípios brasileiros conhecer a ferramenta e decidir sobre sua utilização. O programa, construído em plataforma de software livre, foi produzido de forma coletiva para contemplar os diversos formatos, necessidades e perfis das organizações governamentais e não-governamentais ligadas ao atendimento das crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é facilitar o acesso das cidades a essa ferramenta e acreditamos que o Portal possa ser um grande mediador”, diz Mindlin.

Em conjunto com a disponibilização do REDECA a Fundação Telefônica oferece por meio do portal Pró-Menino (www.promenino.org.br), na seção Redes de Atenção a Crianças e Adolescentes, um conjunto de materiais de apoio contendo a metodologia de implantação e utilização do sistema.

O usuário do Portal pode baixar a solução diretamente do endereço:

http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=18016032

Ao visitar o Portal da Previdência Social podemos acessar um serviço de cadastro permitindo que o contribuinte, que não possui PIS/PASEP ou NIT, faça sua própria inscrição junto à Previdência Social, a Seguradora do Trabalhador Brasileiro.

A inscrição é o ato pelo qual o cidadão é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, para a sua identificação pessoal, atribuindo-lhe o Número de Inscrição do Trabalhador – NIT.

Para isso, será necessário que você tenha em mãos um documento identificador, ou seja:
Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento/casamento, ou
Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico).
CPF obrigatório.

Basta acessar aqui.