Dicas do Rodrigo

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O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

Foi incluida, na agenda de obrigações da Câmara dos Deputados de hoje, a Elaboração da redação para o 2º turno da PEC dos Vereadores, que foi aprovada no 1º Turno dia 09/09/2009.

Suplentes, eleitores e vereadores de todo o Brasil aguardam ansiosos por esse episódio político.

Em breve teremos novidades!

Foto: www.camara.gov.br

Edivaldo Bitencourt, escreveu no www.campogrande.news.com.br que parecer do advogado, consultor jurídico e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, José Augusto Delgado, garante que a PEC dos Vereadores entrará em “vigor imediatamente”. A proposta deverá ser aprovada neste mês de setembro, pelo Congresso Nacional.

De acordo com Delgado, com a aprovação da emenda constitucional, os 117 suplentes poderão tomar posse em Mato Grosso do Sul ainda neste ano. “A PEC dos Vereadores, se aprovada, deverá entrar em vigor, imediatamente, no dia de sua promulgação”, garantiu o ex-ministro do TSE.

“A entrada em vigor da mencionada PEC determina que, imediatamente, seja aberta a fase de cálculos eleitorais, definição dos eleitos, participação de cada partido, diplomação e posse”, analisou.

A posse não ficará facultada à vontade do presidente da Câmara Municipal. “Nenhum presidente do poder legislativo municipal pode criar embaraços para a posse dos vereadores considerados eleitos e diplomados”, frisou.

A PEC garante a posse de 117 suplentes em Mato Grosso do Sul, sendo oito apenas em Campo Grande. Com a mudança nos critérios, a Capital passará a contar com 29 parlamentares, contra os 21 atuais.

Provavelmente hoje a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública para discutir o funcionamento de lan houses (estabelecimentos que comercializam acesso à internet). A maior parte delas opera em áreas carentes e desenvolve suas atividades na informalidade.

O debate foi proposto pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Otavio Leite (PSDB-RJ). Eles querem discutir medidas para tornar as lan houses centros de cultura digital, com ambiente profissionalizado e apoio de instituições públicas.

Os parlamentares afirmam que o País já conta com mais de 90 mil lan houses, cujo funcionamento, mesmo de forma desordenada, tem contribuído para o processo de inclusão digital.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Mário Brandão;
- o orientador da lan house Conjunto Antares (na zona oeste do Rio de Janeiro) Anderson Luis Balbino de Sousa;
- o diretor administrativo da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Rafael Maurício da Costa;
- os diretores empresa da RadiumSystems Rodrigo Lara Mesquita e Oswaldo Gouvêa de Oliveira;
- o professor da Escola de Direito da Fundação Getúllio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos.
- o especialista em suporte a lan houses Roberto Vaccariello Oliveira.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 13.

Fonte: www.agencia.camara.gov.br

Os líderes partidários decidiram deixar para esta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que define limites para os gastos das Câmaras Municipais. A matéria deverá ser o primeiro item da pauta de votações da ordem do dia, que deverá começar ás 15h.

A decisão foi tomada após ter sido verificada, na votação nominal de uma indicação de autoridade, a presença de apenas 52 senadores em Plenário – para aprovar uma PEC são necessários 49 votos favoráveis.

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da proposta.

A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08 – e por isso é conhecida como “PEC paralela”.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores, tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Se aprovada em dois turnos de votação, a matéria também será examinada pela Câmara.

Da Redação / Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) de sua autoria que permite a apresentação de candidaturas avulsas a qualquer cargo eletivo. A medida deverá ser votada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta determina que uma pessoa possa apresentar sua candidatura, mesmo não estando filiada a nenhum partido político, desde que contando com um número mínimo de apoios firmados, que deverá ser fixado em lei.

Falando da tribuna do Senado, nesta segunda-feira (15), Paulo Paim comentou que os adversários de sua proposta argumentam que ela enfraqueceria os partidos. Para contra-argumentar, o senador citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores.

- Se me perguntam: qual é o mais forte, o Lula ou PT, a minha resposta será, queiramos ou não, o presidente Lula, é só ver nas pesquisas, afirmou Paim.

Paulo Paim citou reportagem publicada na edição semanal do Jornal do Senado, com data de 15 a 21.06.2009, revelando que o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países em que as candidaturas avulsas não são permitidas. O senador indagou o porquê de o Brasil não permitir esse tipo de direito ao cidadão que, segundo a publicação, está disseminado por mais de 90% dos países do mundo.

- Sou a favor, porque sou a favor, também, do voto facultativo e do parlamentarismo, para que o Congresso não fique sendo apenas uma Casa de homologação de medidas provisórias, como é hoje – disse Paim.

Aposentados

O senador defendeu também o fim do fator previdenciário, e conclamou os deputados a votarem a favor dessa medida, que, segundo informou, deverá estar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, ainda nesta semana. Da mesma maneira, o parlamentar gaúcho defendeu o voto pela derrubada do veto presidencial ao reajuste dos benefícios previdenciários, medida que deverá ser examinada pelo Congresso Nacional no próximo dia 8 de julho.

Da Redação / Agência Senado